No entendimento de ministros e advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a aposta na formação de ...
O potencial econômico de quem praticou a ofensa que causou os danos morais é um dos fatores usados para estabelecer a adequada indenização. E o fato de o ...
O princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri não pode se sobrepor ao princípio da presunção de inocência, especialmente quando há ...
Citando o julgamento do Supremo Tribunal Federal que afastou infração penal para quem é flagrado com 40 gramas de maconha ou menos, a 13ª Câmara de ...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão atendeu a ...
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou um ...
As estações rádio base (ERB) são equipamentos responsáveis por estabelecer a conexão entre os celulares e às companhias ...
No passado já sustentamos a inconstitucionalidade do recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho em matéria ...
Encontra-se em consulta pública a reformulação das normas que regem o processo administrativo sancionador da Anvisa, a ...
O Ministério da Educação (MEC) empossou nesta terça-feira (25/5) nove integrantes do Conselho Superior da Coordenação de ...
Mais uma vez, a colaboração premiada ganha luz no palco político e jurídico do país e, a seu lado, o cada vez mais esquecido direito de defesa daquele que ...